A Câmara dos Deputados deverá votar até quarta-feira o projeto de lei que fixa regras gerais nas relações do Brasil com a FIFA, para a Copa do Mundo 2014.
É a conhecida “Lei Geral da Copa”, cujo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), já apresentou texto substitutivo. Se aprovado na Câmara, o documento vai ao Senado Federal, mas com previsão de voto só para março de 2012.
Um dos especialistas no assunto, o jornalista Alexandre Guimarães, analisou o projeto substitutivo. Consultor legislativo do Senado Federal, onde trabalha com assuntos ligados ao esporte e turismo, Alexandre vê “um retrocesso” o fato de o relator propor venda de bebida alcoólica em estádios, contrariando o Estatuto do Torcedor. Confira:
Você fez uma análise rigorosa do Projeto de Lei da Copa e do substitutivo que deverá ser votado nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Qual a mudança mais significativa que observou entre o primeiro relatório, divulgado na sexta-feira, e o de agora?
Alexandre – algumas mudanças tornaram mais preciso o texto de alguns dispositivos, mas a grande piora foi a liberação da venda de bebidas alcoólicas por ambulantes nos Estádios, com certeza. Mudança que será feita também ao Estatuto do Torcedor, e isso é um retrocesso. Deveríamos, seguindo a própria idéia estabalecida no art. 30 item “i”, do Substitutivo, fazer uma campanha séria "Por um mundo sem armas, sem drogas e sem violência", mostrando ao mundo que no Brasil não utilizamos bebidas alcoólicas nos Estádios. Drogas lícitas ou ilícitas não combinam com esportes.
Porque a contrariedade?
Alexandre – Sou totalmente contrário, e sou um apreciador de bebidas alcoólicas. Mas não é, por isso, que apoio que seja liberado mais pontos de vendas de bebidas, em especial, nos Estádios. O Brasil já passou por sérios problemas entre torcidas quando era liberado. Além do mais, como ficará o depois das partidas? A Lei Seca vai ser revogada também, ou vamos acreditar que todos os torcedores não dirigiram depois de beber? Bebidas não combinam com esporte.
Não lhe parece perigoso garantir visto de entrada no país a todos que adquirirem ingresso para os jogos, inclusive sem o pagamento de taxas?
Alexandre – Tenta-se melhorar o texto, criando-se alguns critérios, mas ainda é muito frouxo o texto. Perigosíssimo é, principalmente porque não vemos ações de segurança sendo desenvolvidas. Não estamos treinando nossos policiais para o combate ao terrorismo. E quanto à liberação de taxas, já fizemos muitas concessões para a FIFA. Escutei uma comparação muito boa esses dias: estamos abrindo nossa casa para a festa de casamento da filha de um amigo e pagando toda a festa!
A FIFA garantiu 300.000 ingressos para idosos e estudantes. Como no Mundial teremos 64 jogos, isso dá a média de 5.000 ingressos por jogo. Não é pouco?
Alexandre – É menos de 10%. Além do mais, se o texto for aprovado como está, a justiça tem de se preparar para o tanto de ações para julgamento da inconstitucionalidade do dispositivo, liminares liberando pessoas usarem seu direito de meia entrada etc.
Além da Lei Geral da Copa, em 2010 o governo já havia feito concessões à FIFA ao abrir mão de pagamentos de impostos, às entidades a ela agregadas. Qual a sua avaliação?
Alexandre – Há um excesso de concessões e liberações para a FIFA. Não é à toa que seja uma das entidades mais ricas do mundo e esteja sempre envolvida em suspeitas de corrupção. Promover um evento em que só se tem lucro é o sonho de qualquer um, mas é uma realidade para a FIFA.
E sobre a liberação de bandeiras, propostas no relatório, mexendo na proibição estabelecida no Estatuto do Torcedor?
Alexandre – Acho que as pessoas esqueceram que foi por algum motivo sério que surgiu essa proibição. A violência nos Estádios só volta a ser incentivada. Todos sabem que, quanto maior a possibilidade de levar objetos aos estádios, que possam causar danos a outras pessoas, maiores também serão as chances de aumento da violência.
Por José da Cruz às 00h45
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