Decisão da Justiça do DF julga inconstitucional lei que permite ao governo celebrar contratos com organizações sociais em projetos esportivos e põe em xeque a manutenção das vilas olímpicas
Publicação: 17/01/2011 08:40
O esporte não traz apenas benefícios físicos a quem o pratica. Ele gera a consciência de respeito ao próximo, sociabiliza os indivíduos e dá mais qualidade de vida a uma comunidade amparada por projetos na área. Nesse sentido, o governo do Distrito Federal (GDF) se depara com um dilema jurídico e terá que encontrar uma saída legal para contornar uma decisão da Justiça do DF que põe em xeque a gestão de projetos esportivos como o das Vilas Olímpicas.
No último dia 7, uma decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), que julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público, proibiu o governo de celebrar contratos com organizações sociais para gerir projetos esportivos. Esse era justamente o pilar que sustenta o funcionamento das Vilas Olímpicas no Distrito Federal.
O impasse jurídico nasceu por conta de uma lei distrital que ampliou, no DF, a área de atuação dessas organizações. A Lei Federal nº 9.637/98 trata especificamente sobre esses tipos de contrato. Mas ela contempla apenas as áreas de educação, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, cultura, saúde e preservação do meio-ambiente. Por conta disso, o TJDFT julgou inconstitucional a brecha jurídica criada pelo GDF. “O modelo distrital não deve afastar-se do modelo federal, ampliando as áreas de atuação”, diz um trecho da decisão do TJDFT.
Se a determinação for mantida, a Vila Rei Pelé, única do DF que atualmente opera em pleno vapor, em Samambaia, gerida pelo Instituto Amigos do Vôlei, comandado pelas ex-jogadoras da Seleção Brasileira de vôlei Leila e Ricarda, terá que abrir mão da administração do local. Atualmente, 4.125 crianças, adolescentes, adultos e idosos são usuários frequentes da vila, que oferece aulas em 15 modalidades esportivas. O Instituto assinou contrato com o GDF em 5 de outubro de 2009, no valor de R$ 5,96 milhões, com validade até 5 de novembro deste ano, e é responsável pelo pagamento de todas as despesas da vila.
Na opinião de Ricarda, o projeto da vila olímpica vai muito além do esporte. E seu principal apelo é sócioeducativo. “Uma vila olímpica não visa a formação de atletas de rendimento”, destaca. “O principal objetivo é proporcionar às comunidades atendidas o acesso ao lazer e à educação esportiva”, pondera. Apreensiva, Ricarda aguarda o posicionamento do GDF para saber se poderá seguir com o projeto em Samambaia. “A Vila não é nossa. Ela foi abraçada pela comunidade e isso é visível no cuidado que os frequentadores têm com ela”, afirma.
Aprovada na Câmara Legislativa
A Lei 4.081, aprovada pela Câmara Legislativa em 2008, ampliou a possibilidade de contratação de organizações sociais que atuam nas áreas de esporte, ação social, defesa do consumidor, desenvolvimento tecnológico da fauna e da flora, agricultura e abastecimento.
Só elogios em Samambaia
Entre os usuários da Vila Olímpica de Samambaia, a opinião é unânime: o projeto mudou a cara da cidade. O instrutor Gernane Brito, de 21 anos, mora na cidade e conta que, antes da Vila, era frequente a rixa entre jovens e a depredação de quadras esportivas. “Muita coisa mudou, principalmente na forma como as pessoas veem o esporte e o lazer. Hoje, todos respeitam a Vila e a tratam com todo carinho”, relata.
O aposentado Francisco Rodrigues, 65 anos, frequenta as aulas de natação e hidroginástica oferecidas durante a semana. E conta como o projeto mudou sua rotina. “Foi aqui que vim encontrar saúde, porque sentia dores nos ombros e não conseguia nem dobrar os joelhos. Agora, com o acompanhamento médico gratuito que a Vila oferece e com as aulas de natação, sou uma outra pessoa. Se a Vila fechar, acaba minha vida.”
O cartunista Cristiano Henriques, 32 anos, também mora em Samambaia e frequenta a Vila com o filho Pedro Gabriel, de 7 anos. Enquanto ele pratica exercícios dirigidos para a perda de peso durante a semana, o filho faz atletismo. “Aqui, somos muito bem atendidos pelos funcionários, temos acompanhamento médico individual e é tudo organizado e limpo, sem bebida alcoólica e nem bagunça”, elogia. “Espero que o governo não mexa em nada, porque se a solução for substituir por funcionários públicos acho que o trabalho será levado com a barriga.”
Ceilândia e São Sebastião na fila
As Vilas do Parque da Vaquejada, em Ceilândia, a ser administrada pelo Centro de Treinamento em Educação Física Especializada (Cetefe), e de São Sebastião, a ser gerida pela organização social Brasil Eu Acredito, esperam por uma solução do problema legal para começar a funcionar plenamente. As duas instituições têm contrato assinado com o governo, mas ainda não receberam recursos para começar a operar nas Vilas. Para Ceilândia, estão destinados R$ 4,93 milhões. Já para São Sebastião, o valor é R$ 5,19 milhões. Ambos os contratos são anuais.
O gestor da Vila de Ceilândia, Ulisses Araújo, confia em uma saída positiva. “Na reunião em que eu e os outros gestores das Vilas tivemos com o governo, na semana passada, ficou clara a boa intenção do GDF. Então, a única saída, neste momento, é esperar”, diz.
Governo busca solução
O secretário de Esporte e Lazer, Célio René Trindade, garante que a decisão do Tribunal de Justiça do DF não chega a ameaçar o funcionamento das Vilas porque, do ponto de vista de política esportiva, o projeto é estratégico para o GDF.
“A maior contribuição do projeto é na promoção social. Por isso, vemos o assunto com carinho e com todo o interesse em mantê-lo em funcionamento”, explica. Entretanto, de acordo com René, ainda é cedo para falar em uma solução imediata ao problema. “A procuradoria do GDF vai se pronunciar sobre os contratos realizados e como proceder daqui para frente. Mas cabe frisar que esses contratos foram assinados quando havia previsão legal para isso”, ressalta.
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| O instrutor Gernane Brito aponta algumas das regras da Vila Rei Pelé: consciência social e respeito ao bem público |
No último dia 7, uma decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), que julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público, proibiu o governo de celebrar contratos com organizações sociais para gerir projetos esportivos. Esse era justamente o pilar que sustenta o funcionamento das Vilas Olímpicas no Distrito Federal.
O impasse jurídico nasceu por conta de uma lei distrital que ampliou, no DF, a área de atuação dessas organizações. A Lei Federal nº 9.637/98 trata especificamente sobre esses tipos de contrato. Mas ela contempla apenas as áreas de educação, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, cultura, saúde e preservação do meio-ambiente. Por conta disso, o TJDFT julgou inconstitucional a brecha jurídica criada pelo GDF. “O modelo distrital não deve afastar-se do modelo federal, ampliando as áreas de atuação”, diz um trecho da decisão do TJDFT.
Se a determinação for mantida, a Vila Rei Pelé, única do DF que atualmente opera em pleno vapor, em Samambaia, gerida pelo Instituto Amigos do Vôlei, comandado pelas ex-jogadoras da Seleção Brasileira de vôlei Leila e Ricarda, terá que abrir mão da administração do local. Atualmente, 4.125 crianças, adolescentes, adultos e idosos são usuários frequentes da vila, que oferece aulas em 15 modalidades esportivas. O Instituto assinou contrato com o GDF em 5 de outubro de 2009, no valor de R$ 5,96 milhões, com validade até 5 de novembro deste ano, e é responsável pelo pagamento de todas as despesas da vila.
Na opinião de Ricarda, o projeto da vila olímpica vai muito além do esporte. E seu principal apelo é sócioeducativo. “Uma vila olímpica não visa a formação de atletas de rendimento”, destaca. “O principal objetivo é proporcionar às comunidades atendidas o acesso ao lazer e à educação esportiva”, pondera. Apreensiva, Ricarda aguarda o posicionamento do GDF para saber se poderá seguir com o projeto em Samambaia. “A Vila não é nossa. Ela foi abraçada pela comunidade e isso é visível no cuidado que os frequentadores têm com ela”, afirma.
Aprovada na Câmara Legislativa
A Lei 4.081, aprovada pela Câmara Legislativa em 2008, ampliou a possibilidade de contratação de organizações sociais que atuam nas áreas de esporte, ação social, defesa do consumidor, desenvolvimento tecnológico da fauna e da flora, agricultura e abastecimento.
Só elogios em Samambaia
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| Francisco Rodrigues: "Foi aqui que vim encontrar saúde. Se a Vila fechar, acaba minha vida" |
O aposentado Francisco Rodrigues, 65 anos, frequenta as aulas de natação e hidroginástica oferecidas durante a semana. E conta como o projeto mudou sua rotina. “Foi aqui que vim encontrar saúde, porque sentia dores nos ombros e não conseguia nem dobrar os joelhos. Agora, com o acompanhamento médico gratuito que a Vila oferece e com as aulas de natação, sou uma outra pessoa. Se a Vila fechar, acaba minha vida.”
O cartunista Cristiano Henriques, 32 anos, também mora em Samambaia e frequenta a Vila com o filho Pedro Gabriel, de 7 anos. Enquanto ele pratica exercícios dirigidos para a perda de peso durante a semana, o filho faz atletismo. “Aqui, somos muito bem atendidos pelos funcionários, temos acompanhamento médico individual e é tudo organizado e limpo, sem bebida alcoólica e nem bagunça”, elogia. “Espero que o governo não mexa em nada, porque se a solução for substituir por funcionários públicos acho que o trabalho será levado com a barriga.”
Ceilândia e São Sebastião na fila
As Vilas do Parque da Vaquejada, em Ceilândia, a ser administrada pelo Centro de Treinamento em Educação Física Especializada (Cetefe), e de São Sebastião, a ser gerida pela organização social Brasil Eu Acredito, esperam por uma solução do problema legal para começar a funcionar plenamente. As duas instituições têm contrato assinado com o governo, mas ainda não receberam recursos para começar a operar nas Vilas. Para Ceilândia, estão destinados R$ 4,93 milhões. Já para São Sebastião, o valor é R$ 5,19 milhões. Ambos os contratos são anuais.
O gestor da Vila de Ceilândia, Ulisses Araújo, confia em uma saída positiva. “Na reunião em que eu e os outros gestores das Vilas tivemos com o governo, na semana passada, ficou clara a boa intenção do GDF. Então, a única saída, neste momento, é esperar”, diz.
Governo busca solução
O secretário de Esporte e Lazer, Célio René Trindade, garante que a decisão do Tribunal de Justiça do DF não chega a ameaçar o funcionamento das Vilas porque, do ponto de vista de política esportiva, o projeto é estratégico para o GDF.
“A maior contribuição do projeto é na promoção social. Por isso, vemos o assunto com carinho e com todo o interesse em mantê-lo em funcionamento”, explica. Entretanto, de acordo com René, ainda é cedo para falar em uma solução imediata ao problema. “A procuradoria do GDF vai se pronunciar sobre os contratos realizados e como proceder daqui para frente. Mas cabe frisar que esses contratos foram assinados quando havia previsão legal para isso”, ressalta.
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