Vilas de esporte no DF estão na pauta do Supremo Tribunal Federal

 Para manter contratos com entidades privadas e continuar com projeto esportivo de atendimento à comunidade, GDF pretende recorrer ao STF contra decisão do Tribunal de Justiça

Publicação: 18/01/2011 08:26

Campo de futebol society na Vila Olímpica de São Sebastião. Unidade ainda está fechada para a população

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal protocolou, no início da tarde de ontem, pedido de esclarecimento ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) sobre a decisão que julgou inconstitucional a lei que prevê a contratação, pelo GDF, de organizações sociais na área esportiva. O pedido, um embargo de declaração, não modifica a decisão proferida em segunda instância, mas serve para subsidiar um futuro recurso do GDF junto ao Supremo Tribunal Federal.

O pedido encaminhado à Justiça pelo procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, faz um questionamento sobre os dispositivos da Constituição Federal que tratam da contratação de organizações sociais pelo Estado. O objetivo é esgotar a discussão da matéria sob o ponto de vista constitucional para eventual interposição de recurso extraordinário no STF. “Acreditamos que a interpretação sufragada pelo acórdão ora embargado afronta a autonomia do Distrito Federal decorrente do princípio federativo, o qual deverá ser apreciado ao menos a título de pré-questionamento”, diz um trecho do pedido.

Mas na opinião do promotor da Assessoria de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Antonio Suxberger, a ampliação das áreas de atuação das organizações sociais pela lei distrital põe em risco o cuidado com o patrimônio público. “A própria lei federal, que rege a contratação de organizações sociais pelo Estado, está sendo questionada no Supremo. O GDF celebrou os contratos ciente de que a discussão sobre a matéria se arrasta há anos”, argumenta.
Três contratos vigentes
Para não comprometer a legalidade dos contratos de gestão em vigor, a Secretaria de Esporte e Lazer encaminhou à Procuradoria-Geral do DF um documento, com pedido de urgência, questionando o que deve ser feito dos contratos vigentes enquanto a discussão corre na Justiça, mas ainda não obteve resposta.

Para a gestão das Vilas Olímpicas, o GDF celebrou contratos com três diferentes entidades. Em Samambaia, única unidade em funcionamento, o Instituto Amigos do Vôlei já recebeu cerca de R$ 7,5 milhões para cumprir um acordo de dois anos. Em Ceilândia e São Sebastião, o Centro de Treinamento em Educação Física Especializada (Cetefe) e a organização Brasil Eu Acredito aguardam receber, respectivamente, R$ 4,93 milhões e R$ 5,19 milhões, para iniciar os trabalhos, que devem durar por 12 meses.

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